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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Dano Moral e Material à Pessoa Jurídica

Incontestável é que as pessoas físicas podem sofrer danos em sua esfera moral, ou por violação, por parte de outrem, de sua honra, imagem, nome, incolumidade física, psicológica, entre outros, ou seja, quando há a quebra de um bem jurídico imaterial, sem valor econômico calculável.

Contudo, não só as pessoas físicas podem sofrer dano moral, mas as pessoas jurídicas também estão passíveis de sofrer referidos abalos morais, principalmente por estarem inseridas no mercado de relações comerciais, devendo sempre prezar por sua boa reputação em face de terceiros, sob pena de prejudicar sua divulgação e seu nome, fechando as portas dessa ordem econômica.

Frente a isso, qualquer ato atentatório, por parte de outra pessoa, seja ela física ou jurídica, que venha a tentar ou efetivamente prejudicar a pessoa jurídica vitimada, denegrindo a sua imagem, boa reputação, nome, etc., ocasiona um dano moral a ser indenizado.

Mas para que se configure o dano moral à pessoa jurídica, deve ficar provada a repercussão exterior do ato atentatório, vale dizer, que a conduta do ofensor atinja o âmbito social de tal maneira que fique indiscutível que a imagem, reputação e nome da empresa ficou efetivamente denegrida.

Exemplos de configuração de dano moral em pessoa jurídica são: a divulgação ampla e inverídica de algum fato prejudicial à boa fama da empresa, com o único intuito de denegrir a imagem e reputação da mesma perante a sociedade como um todo; protesto indevido por dívida já paga, sequer vencida ou inexistente, o que pode “sujar” o nome da empresa perante credores e pode prejudicar a empresa de realizar negócios com terceiros; concorrência desleal, com propagandas e anúncios que incitem diretamente o nome da empresa de forma difamatória; notícias veiculadas por meios de comunicação sem provas concretas e sem apuração do que se está alegando. Entre outros, pois são inúmeras as possibilidades de atitudes contra pessoas jurídicas que podem gerar um dano moral por denegrir a sua reputação, nome e imagem.

Enfim, qualquer situação provocada injustamente e que gere desconfiança da sociedade acerca da reputação da pessoa jurídica gera um dano moral à mesma, passível de reparação, com fixação do valor de ressarcimento pelo livre entendimento e fixação pelo Juiz que julgar a ação indenizatória.

Além disso, se do ato injusto do ofensor, além do dano moral, ocorrer prejuízos na esfera patrimonial da empresa, como perdas e danos (o que efetivamente perdeu de dinheiro ou deixou de lucrar), por perda de contratos, lucros, negócios, clientes, etc., também passível o ressarcimento do valor patrimonial prejudicado, o qual deve ser provado mediante documentos que demonstrem as perdas efetivas monetárias, para que se possa aferir conclusivamente os valores efetivamente perdidos e passíveis de se exigir seu pagamento por parte do ofensor.

Diante disso, ocorrendo qualquer ato atentatório à boa imagem e reputação da empresa, do seu nome ou marca, nasce o direito de ter a reparação pelos danos morais, patrimoniais e perdas e danos ocasionados à pessoa jurídica vitimada injustamente.

Autor do artigo:

Jhonson Cardoso Guimarães Neves
Advogado- OAB/PR n.º 56.313
Consultoria & Assessoria Jurídica
Consumidor - Cível - Família - Imobiliário - Bancário - Trabalhista
Curitiba - PR
Tel: (41) 3223-5669
e-mail: jhonson.neves.adv@gmail.com

7 comentários:

  1. Dr., boa tarde. Se então eu como consumidora comentar em rede social que comprei algo estragado no supermercado X e que estou indignada porque abri o produto uns 3 dias após a compra, e já joguei a nota fiscal fora, então a empresa pode me processar porque falei mal dela?
    Espero que me tire essa dúvida, porque estou começando a ficar com medo de redes sociais e de não poder mais manifestar minha indignação com determinadas situações.
    Parabéns pela iniciativa de elaborar um blog de auxílio às pessoas.

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    1. Na verdade não. Pois Vossa Senhoria estaria no exercício regular do direito de reclamação sobre o vício existente no produto.

      Exercer o regular direito conferido pela lei, sem excedê-lo, não gera indenização por dano moral.

      Apenas ocorreria dano moral, mesmo estando no exercício regular de um direito, se você exceder drasticamente o seu direito (abuso de direito), indo contrário aos costumes, boa-fé, fins sociais e econômicos sobre a situação.

      Você pode reclamar, mas não pode ter o intuito de querer prejudicar e diretamente tentar denegrir a imagem e a reputação da empresa por meios ilícitos, como alegações inverídicas, fraudulentas, simuladas, etc. Você só responde e cria um abuso de direito se tiver o ânimo de querer exceder uma mera reclamação, focando diretamente "queimar" o nome da empresa.

      Aquela situação. Você pode alegar que ficou desgostosa com certa causa, mas não precisa falar "pessoal, nunca comprem esse produto!" ou "Esses produtos de tal empresa são uma porcaria". Por essas vias.

      É bom evitar xingar, desrespeitar, gerar afronta direta à empresa, criar fatos mentirosos, generalizar a situação, etc.

      Mas obviamente que se a pessoa reclamar, a empresa mesmo assim ajuizar uma ação de dano moral, terá o Juiz que analisar se realmente a forma como a pessoa agiu gerou um prejuízo efetivo no nome da empresa e reputação perante à sociedade e para fins econômicos. Ela vai ter que provar que a pessoa agiu com culpa (intenção direta de prejudicar terceiro), bem como terá que provar que o dano moral ocorreu.

      Tudo isso é necessário, para que a empresa não se enriqueça ilicitamente às custas da pessoa que reclamou, para evitar o que nós do meio do direito chamamos de indústria do dano moral.

      Contudo, sempre bom evitar se exaltar pela emoção em redes sociais. O interessante é não citar nomes e buscar resolver o problema diretamente com a empresa, por ligações e e-mails diretos. Ainda mais que hoje virou moda a história do dano moral, principalmente com muitas pessoas achando que podem falar o que bem entendem na internet, não medindo as consequências de seus atos e expressões. Se for para se resignar, seja discreta e evite gerar repercussão geral sobre a situação.

      Agradeço o comentário! E espero ter esclarecido a dúvida.

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  2. Dr., boa Tarde!
    Uma grande empresa quebra um contrato de prestação de serviços de transportes e distribuição verbalmente com um terceiro sem um pre aviso, levando-o a insolvencia, diversas trabalhistas e protestos, em razão desta unica atividade. O terceiro pode acionadar esta empresa por perdas, lucros cessantes e danos morais (reputação)?

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    1. Com plena certeza, pois isso é quebra contratual! Só que deve ser analisado o contrato firmado comercialmente entre as empresas de como seria procedida eventual rescisão contratual.

      Normalmente a rescisão não deve ser verbal, devendo ocorrer o comunicado prévio, formalmente provado, com as informações das causas que levaram à rescisão. Além disso, a via de regra é que a rescisão seja decretada judicialmente, com sentença desconstituindo o negócio jurídico entre as partes, extinguindo o contrato pela resolução.

      A forma como procedeu a empresa, não só pode garantir eventuais perdas e danos, como o próprio dano moral, mas não pela esfera da reputação, mas pelos prejuízos efetivos causados pelo fato daquela não ter informado que procederia a rescisão, por gerar a "rescisão automática", assim como pela própria quebra do contrato de forma unilateral.

      Ainda, se existir cláusula penal pela ruptura do contrato, esta pode ser utilizada para fins de reparação de prejuízos.

      Aconselho Vossa Senhoria procurar um advogado de confiança em sua localidade para que ele lhe instrua certo sobre como proceder a esse respeito. Já leve todos os documentos da negociação para eventual análise.

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    2. Dr., agradeço a presteza em esclarecer minhas dúvidas, a empresa gigante do ramo (resultado de fusão de duas outras empresas sendo que uma delas é a contratante), se dá ao luxo de não reconhecer os dois contratos que mantinha com o terceiro e só fizeram um pronunciamento formal do distrato por e-mail, 90 dias depois da efetiva dispensa verbal, o que no nosso entender torna o terceiro ainda distribuidores neste periodo, incontestável, já que os veículos ficaram à disposição neste período. Porém existe um temor quanto ao tamanho do poder economico e institucional da referida no caso da mesma se impor para sair impune aos seus atos unilaterais, Abraços!

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  3. Dr. Ola fui desligado de uma certa empresa e ela oferecia como beneficio o emprestimo conignado, eu no decorrer que estava na empresa fiz o emprestimo, fiz em 15 meses, fui demitido e faltavam 7 parcelas, descontaram da miha rescisao contratual.
    Pois bem faz 1 mes e meio que ja sai e eles nao repassaram pro banco ainda o valor da quitação so emprestimo pois oque eles me descontaram quitava, e ate o momento o banco me cobra juros a cada dia que passa, ja fui no banco e eles me informaram que tenho que ficar pagando ate a empresa depositar para eles, mas como irei pagar algo que nao devo mais?
    Em que causa eu poderia entrar contra a empresa?

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    1. Jonathan,

      Caso seja de Curitiba ou Região, favor entrar em contato pelo e-mail: jhonson.neves.adv@gmail.com

      Att.

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